A perícia grafotécnica, nada mais é, do que uma matéria dentro da documentoscopia. Esta última, no aspecto criminal, é mais conhecida como uma das perícias internas, i.e., realiza-se no material questionado nas dependências do instituto de criminalística competente, diferentemente de uma perícia em cena de crime ou em um local de acidente de trânsito.

Apesar de ser uma matéria da documentoscopia, observa-se na perícia judicial que a maioria absoluta das nomenclaturas nas nomeações faz alusão somente à “perícia grafotécnica”. Nos próprios cadastros dos Tribunais, muitas vezes, sequer há menção à documentoscopia.

Do Exame Grafotécnico à Análise Integral do Documento

No entanto, é preciso entender que uma assinatura não é algo alheio ao documento, muito pelo contrário, faz parte integrante dele e é a sua autenticação. Dessa forma, é imperioso que o exame, além de analisar o grafismo, também compulse o suporte e tudo aquilo que está impresso, colado ou manuscrito nele.

Na perícia judicial é bastante comum examinar documentos particulares, i.e., contratos de gaveta, recibos, declarações, atestados, cédulas de crédito bancário, procurações particulares, notas promissórias e tantas outras peças comuns ao direito privado. Tais instrumentos, diferentemente de documentos oficiais, não possuem elementos de segurança ou um conjunto deles. Dessa forma, o exame desses títulos deve buscar consistências ou inconsistências, sobretudo quanto ao tipo de impressão, fonte, alinhamento, informações de contexto, anacronismo, perfurações, vestígios de alteração, vestígios de substituição de páginas, rasuras, estado de conservação e tantas outras características.

Portanto, não é porque um documento é particular e sem elementos de segurança que ele não pode ser periciado!

Nessa senda, em que pese haja a nomeação de um perito grafotécnico, isso não o exime de periciar o documento. Ele deveria examinar a peça questionada como um todo.

Insta salientar que com o advento dos processos eletrônicos, além das conhecidas fraudes físicas, também surgiram as fraudes digitais. Há situações, inclusive, com fraudes digitais e físicas. Mesmo nesse contexto de inúmeras possibilidades de adulteração, o perito ainda ficará adstrito à assinatura? Se sim, está passível, data vênia, de erros e/ou conclusões limitadas.

Atuação Estratégica da Advocacia e Melhores Práticas Periciais

Cabe também aos Advogados levantarem essa lebre, questionando a capacidade técnica do perito além da expertise grafotécnica. Ademais, elaborar quesitos relacionados ao documento, não se restringindo a questionamentos – muitas vezes genéricos – somente acerca do grafismo.

Lembre-se: é possível que a firma seja genuína, o que não implica necessariamente a autenticidade do documento! Às vezes o seu cliente diz que não assinou porque desconhece aquela contratação, ou aqueles valores, ou aquelas condições. Dessa maneira, tendo em vista que é leigo no assunto, o senso comum do cliente é dizer que não assinou, que falsificaram sua assinatura. Obviamente que os fatos relatados pelo cliente devem ser sopesados, porém, tratando-se de questões que ensejarão prova técnica, o relato deve ser friamente investigado, sob pena de pedir uma prova que irá prejudicar o próprio cliente.

Ante o exposto, as melhores práticas preconizam que independentemente de constar no despacho saneador que o exame é grafotécnico, o perito judicial também deverá proceder à análise documentoscópica, apresentando ao Magistrado e às partes informações técnicas que possam subsidiar de maneira contundente a instrução processual.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *