TIPOS DE ASSINATURAS

Para FEUERHARMEL (2019, p. 09) “assinaturas e rubricas podem conter símbolos alfabéticos plenamente legíveis (geralmente consistindo no nome do seu detentor) ou em símbolos não alfabéticos, criados por uma determinada pessoa especificamente para serem usados como sua firma. São as assinaturas e rubricas ilegíveis (o termo rubrica, portanto, não tem nenhuma relação com legibilidade, apenas com abreviação, simplificação). Há ainda situações intermediárias, em que o signatário altera de forma muito personalizada algumas letras que constituem o seu nome, criando um formato diferenciado e exclusivo, embora ainda legível – ao menos parcialmente. Estas firmas podem ser chamadas de estilizadas”.   

ASSINATURAS ILEGÍVEIS SÃO MAIS SEGURAS?

Cabe destacar que a classificação funcional da assinatura — seja ela legível, ilegível ou estilizada — não reflete, por si só, o seu real grau de complexidade técnica. É um mito recorrente no meio jurídico presumir que uma assinatura ilegível seja sempre mais complexa do que uma legível. Na análise pericial, a complexidade de um grafismo deriva de seus elementos intrínsecos e dinâmicos, tais como o método de construção, o dinamismo, a habilidade do punho escritor, a velocidade de execução, a extensão e a baixa variabilidade gráfica, entre outros fatores. Assim, a riqueza técnica e a resistência de uma firma à falsificação residem na sua gênese e no seu comportamento dinâmico, e não na sua legibilidade alfabética.


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