Não! É possível afirmar categoricamente que uma coleta de padrões gráficos realizada em um balcão de secretaria é algo condenável.
A coleta de padrões gráficos é uma das principais diligências em perícias grafotécnicas. É nesse momento que o periciando se apresenta ao perito, ouve instruções e lança repetidas vezes assinaturas ou manuscritos.
A diligência pode passar de 60 minutos
Não se trata de uma diligência rápida; as repetições (pelo menos 40) dependem de um considerável esforço motor, concentração e intervalos de tempo. Além disso, é essencial que o periciando esteja sentado e confortável, com o devido apoio para o ato de escrever.
Em que pese parecer óbvio, atualmente é bastante comum se deparar com peritos judiciais que designam coletas no balcão da Serventia. Ora, o balcão é um espaço público, onde pessoas buscam informações. Não se trata de um ambiente tranquilo, muito pelo contrário, é natural haver discussões, reclamações ou pessoas esboçando sinais de descontentamento.
Todo esse turbilhão de emoções pode acontecer ao lado do periciando, o qual, muitas vezes, está tentando provar sua inocência!
O manual de boas práticas apresenta requisitos que não podem ser cumpridos no balcão
Dessa forma, a recomendação é que, caso o advogado se depare com a situação aqui descrita, imediatamente se manifeste contrariamente à realização do ato dessa maneira. A impugnação encontra fortes argumentos no Manual de Boas Práticas em Exames Grafotécnicos (2023), elaborado pela Sociedade Brasileira de Ciências Forenses, o qual recomenda que a coleta de padrões gráficos cumpra (entre outros) os seguintes requisitos:
“Deve-se evitar ambientes que causem desconforto ao fornecedor como, por exemplo, temperaturas elevadas ou muito baixas, barulho excessivo ou grande circulação de pessoas”.
O balcão é um ambiente com circulação de pessoas e barulho.
“Os padrões, inicialmente, devem ser coletados em posição tradicional, com o indivíduo sentado, com as folhas apoiadas em uma mesa; com o uso de caneta esferográfica de tinta pastosa azul como instrumento escritor”.
Não há como coletar material em um balcão, onde o periciando não conseguirá se sentar.
Conclusão
Diante disso, o correto é impugnar o ato imediatamente e formalizar nos autos a recusa, requerendo a designação de nova data em local adequado, por exemplo, a sala de audiência. Se a sala de audiência não for franqueada, o perito judicial pode designar a diligência em outro local, por exemplo, no seu escritório ou em uma sala de reunião (facilmente encontradas em coworkings).


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