Com o advento do processo eletrônico cada vez é mais comum em exames de natureza grafotécnica que o perito judicial realize a análise indireta, i.e., mediante a digitalização acostada nos autos, concluindo-a de maneira taxativa. De outro norte, também é costumeiro se deparar com conclusões categóricas sobre assinaturas com baixo grau de complexidade. Tal conduta pericial acerca desses dois pontos de discussão é temerária!
Do exame indireto.
Em que pese tal procedimento ser bastante corriqueiro, o perito judicial deveria, considerando as melhores práticas, requerer que o detentor do documento depositasse em Juízo a via original física da peça questionada.
Isso porque, geralmente, a qualidade da digitalização da reprodução digital dos autos não permite um exame satisfatório dos elementos de identificação da escrita. Boas digitalizações devem ter, pelo menos, 600 DPI. No PROJUDI do TJPR, p. ex., o upload máximo é 4 MB. Portanto, um arquivo em 600 DPI, especialmente com várias páginas, sequer é aceito pelo sistema vez que ultrapassará 4 MB.
Os prejuízos da análise indireta são mais percebidos nas características subjetivas do grafismo.
Em uma digitalização em baixa resolução o exame da pressão poderá restar prejudicado, eis que não será possível vislumbrar de maneira precisa as diferenças de tonalidade do traçado, i.e., regiões com maior e menor grau de entintamento, além, obviamente, dos sulcos do reverso do suporte.
Em outras situações, p. ex., a qualidade de resolução é tão diminuta que ao se ampliar a região do grafismo há exagerada pixelização. Assim sendo, é temerário manifestar-se a respeito de qualidades dinâmicas, indicar com precisão pontos de levantamento do instrumento escritor, os tipos de ataque e arremate, eventuais vestígios de ritmo gráfico e, sobretudo, o método de construção.
O estudo do método de construção é de grande relevância no exame grafotécnico, especialmente em se tratando de assinaturas complexas ou com características exóticas. Nesse sentido, os principais vestígios que o perito buscará são as estrias, esquírolas e pontos de ataque e arremate. Com esses elementos identificados, o expert poderá concluir com segurança o sentido de produção de uma letra ou símbolo. Entretanto, em digitalizações em baixa resolução (como a grande maioria que figura nos processos eletrônicos) esses elementos podem não transparecer, daí a necessidade do perito se socorrer à via original.
Muitos profissionais da área reclamam que não há apresentação da via original, ainda que requerida. Data vênia, mas a vivência deste expert mostra que na maioria dos casos, após determinação expressa do Juiz, há a apresentação da via original. Portanto, cabe ao perito ser mais insistente e demonstrar claramente ao Juiz que o exame na via original será mais abrangente e esclarecedor.
Nesse diapasão, perícias grafotécnicas indiretas possuem limitações, as quais, de acordo com as características do arquivo digital, não permitem uma conclusão definitiva sem o exame do documento na versão original.
A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS FORENSES (2023) orientou que “os exames periciais em documentos devem ser realizados, prioritariamente, nas vias originais”. Quando não for possível acesso à peça motivo original, a entidade assevera que:
“Na impossibilidade de acesso à via original do documento, o exame pericial poderá ser realizado na cópia, após a análise do perito quanto à viabilidade deste, levando-se em consideração a qualidade do documento apresentado e as particularidades e limitações existentes nessas situações. O perito deve levar em consideração as limitações advindas do uso de uma cópia ou digitalização do documento para a realização dos exames e apresentação das conclusões. Considerações sobre as limitações encontram-se no anexo 4. Não transparecendo quaisquer evidências de alterações documentais, o perito não deverá excluir a possibilidade de que tenham ocorrido, ficando a apresentação de uma conclusão categórica em relação à ausência de alterações documentais condicionada à análise pericial da via original”.
Insta salientar a astúcia que o expert deverá ter para diferenciar os documentos digitalizados dos nativos digitais, com o fito de não solicitar diligências desnecessárias.
Outrossim, o exame indireto padece de possível imperceptibilidade quanto a montagens.
Das assinaturas com baixo grau de complexidade.

A complexidade da assinatura também deverá influenciar a convicção do perito quando da conclusão.
No Brasil não existe uma normativa que preconize o que pode ser considerado uma assinatura. Muitas pessoas, independentemente da profissão e/ou classe social, adotam símbolos ou estruturas legíveis simplórias para utilizar como assinatura.
Por exemplo, um indivíduo cujo nome é “José Silva” tem como assinatura o próprio nome em letra cursiva. Os alógrafos que utiliza são comuns, ou seja, características de classe compartilhadas por grande parte da população. Além disso, o Sr. José possui uma habilidade gráfica baixa, assim como constantes levantamentos do instrumento escritor ao assinar, bem como alta variabilidade.
Com tantas características que diminuem a confiabilidade de seu lançamento gráfico, seria possível que alguém conseguisse, com algum grau de esforço, pelo menos se aproximar das características da firma de “José Silva”? A resposta é: seria perfeitamente possível se aproximar das características de “José Silva”, bem como realizar uma imitação com alto grau de êxito.
Para FEUERHARMEL (2019) uma assinatura pode se aproximar ao máximo de segurança se atender os seguintes requisitos: traçado extenso, método de construção complexo, algumas estruturas com traços curvos e longos, momentos gráficos longos, traçado altamente dinâmico e pequena variabilidade natural em suas características (especialmente em seu método de construção). Ainda para FEUERHARMEL (2019), assinaturas seguras devem possuir características desejáveis como: levantamento de caneta discreto, algumas estruturas com traços produzidos em sentido pouco usual e pouco intuitivo (o que chamamos de método de construção exótico), ritmo gráfico sem interrupção durante levantamentos de caneta, presença de alguns ataques do tipo progressivo, arrastes de caneta entre os momentos gráficos e sequências rígidas e incomuns na produção de estruturas complementares (acentos, pingos, cortes, cedilha).
As duas situações aqui ventiladas são as mais comuns e que interferem no grau de convicção do perito judicial grafotécnico ao concluir. Portanto, o Nobre Causídico deve estar atento a essas questões elementares para impugnar o laudo pericial ou para formular quesitos complementares.
Dito isso, podemos estabelecer uma parceria e estar um passo a frente, desenvolvendo estratégias assertivas previamente à instauração da perícia!
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FEUERHARMEL, Samuel. Análise grafoscópica de assinatura. 2. ed. Campinas, SP: Millennium Editora, 2019. VALDES, Andressa Rodrigues Pontes. CÂMARA E SILVA, Erick Simões. AMARAL, Evaldo Pinheiro. BRAGA, Fábio Vasconcelos. PAIN, Ricardo Baduy. Manual de Boas Práticas nos Exames Grafoscópicos. Ribeirão Preto, SP: Sociedade Brasileira de Ciências Forenses, 2023.


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